Bancária ganha verbas extras por desvio de função

Uma ex-empregada do Banco Rural que por longo período desenvolveu atividades fora das funções para as quais fora contratada ganhou na Justiça o direito de receber as verbas relativas ao desvio de função.

TJMT mantém decisão que determina apreensão de gado nelore

Inadimplente no contrato de parceria, e manteve decisão que, nos autos de uma ação de busca e apreensão, determinou que fossem apreendidas 505 vacas nelore adultas que estavam em seu poder. A decisão foi unânime.

Mantida decisão que determinou exclusão de página ofensiva do Orkut

O site de relacionamento Orkut, da empresa Google Brasil Internet Ltda, deverá excluir do seu cadastro uma página de comunidade que traz mensagem ofensiva a uma empresa de Cuiabá.

Município deve assegurar transporte a munícipe

O tratamento médico fora do domicílio do paciente deve ser custeado pelo município, tendo em vista a solidariedade existente entre os demais integrantes do Sistema Único de Saúde (Sus).

Benefício da justiça gratuita exige comprovação de carência

É possível a dissolução parcial de sociedade anônima familiar

Pensão deve suportar padrão de vida de família

Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

eparação litigiosa. CC. Partilha de bens e alimentos aos filhos do casal. Prestação de alimentos a filho menor que é dever incondicionado.

Adicional noturno é devido mesmo que jornada se inicie em horário diurno

Vínculo de emprego. Motorista de táxi. Exercício da atividade sem subordinação. Violação do disposto nos artigos 2º, 3º e 818 da CLT que não se reconhece configurada matéria fática.Vínculo de emprego. Motorista de táxi. Exercício da atividade sem subordinação. Violação do disposto nos artigos 2º, 3º e 818 da CLT que não se reconhece configurada matéria fática.

Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

Servidores públicos aposentados.

Embargos de Declaração. Embargos declaratórios acolhidos somente para prestar esclarecimentos.

Embargos de declaração. embargos declaratórios.

agravo de instrumento. Decisão regional baseada em fatos e provas. Vínculo de emprego. Horas extras. Não-provimento.

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Justiça do Paraná deve explicar por que não aplicou CDC em caso que envolve hospital e paciente

Tráfico de entorpecente. Progressão de regime prisional, de integralmente fechado diretamente para o aberto. Impossibilidade de progressão "per saltum".

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

Doméstica que não presta serviço habitual é diarista

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial